PAÇO DO LUMIAR, 26 de julho de 2024 – O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar determinou nesta sexta (26) o afastamento de 90 dias da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba (PCdoB).
A decisão atende ao pedido do novo Promotor de Justiça do município, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, por fraude em um contrato de R$ 23,3 milhões com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), uma Organização Social de Saúde (OSS).
O contrato fraudulento foi firmado em fevereiro de 2023 e aditivado por mais 12 meses. A investigação começou após delação de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, proprietário da Med Clin Serviços Médicos Ltda, que fornecia profissionais de saúde ao IGPP.
Segundo o Ministério Público, houve prisões relacionadas ao instituto em período contemporâneo ao contrato com Paço do Lumiar. A investigação aponta que os pagamentos ao IGPP não condizem com a realidade da saúde pública local, que enfrenta precariedade.
Em 2023, foram transferidos R$ 10,7 milhões ao IGPP, com pagamentos continuados em 2024.
O Ministério Público do Maranhão sustenta a existência de improbidade administrativa na contratação do IGPP, indicando favorecimento e lesão ao erário público. Relatório da Comissão de Avaliação corrobora o descumprimento contratual pelo instituto.
A decisão judicial argumenta que o afastamento de 90 dias visa garantir a instrução processual, evitando influências e retaliações, sem causar descontinuidade administrativa, pois o sucessor legal assume o cargo.
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