BRASIL, 02 de agosto de 2024 – Termina nesta sexta (2) o prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.016 de 2020) para que todos os municípios do Brasil deem destinação correta ao lixo urbano e acabem com os lixões.
No entanto, pelo menos 1.609 cidades ainda depositam resíduos em lixões a céu aberto segundo os dados mais recentes, que são referentes a 2022.
Além dos municípios com lixões, há outros 642 que contam aterros controlados. É um meio-termo entre lixão e aterro sanitário, em que o lixo é coberto por terra. Também é considerado um método inadequado. Dessa forma, são 2.229 cidades que depositam lixo de forma irregular no Brasil.
Os números são do SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2023, com base em dados de 2022. O sistema é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente a partir da autodeclaração de cada prefeitura. No entanto, 256 delas não informaram seu método de disposição de resíduos sólidos.
Já os aterros sanitários são usados por 3.085 cidades. É o único método considerado adequado, uma vez que além dessas estruturas serem cobertas, há impermeabilização do solo e captação dos gases emitidos pela decomposição dos resíduos.
Essa é a 2ª vez que o Brasil estipula uma meta de data para fim dos lixões e não a cumpre. O prazo anterior, fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305 de 2010), era 2014. O tema novamente entrou no Marco do Saneamento, que estipulou uma cronologia para fim das estruturas. Eis as datas-limite:
- 2 de agosto de 2021 – regiões metropolitanas e Rides (Região Integrada de Desenvolvimento);
- 2 de agosto de 2022 – municípios com população superior a 100 mil habitantes;
- 2 de agosto de 2023 – municípios com população entre 50.000 e 100 mil habitantes;
- 2 de agosto de 2024 – municípios com população inferior a 50.000 habitantes.
O marco, no entanto, não especificou punições para as cidades que descumprirem os prazos. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos permite a aplicação de multas pela gestão inadequada dos resíduos, mas a aplicação efetiva das sanções é considerada difícil.
NORDESTE TEM MAIORIA DOS LIXÕES
A região nordestina tem 810 cidades com estruturas de depósito de lixo a céu aberto. Em 186 há aterros controlados e em 655, sanitários. Ou seja, o lixão é o modelo usado por 49% dos municípios do Nordeste que prestaram as informações.
No Centro-Oeste, porém, a proporção de lixões ante os demais métodos é maior: 70%. São 315 estruturas do tipo na região, que é a que tem menos aterros sanitários.
A Bahia tem o maior número de lixões, segundo o SNIS. Existem 305 cidades baianas que jogam os resíduos urbanos em espaços a céu aberto, ou seja, 73% do total de municípios do Estado.
Já os Estados de Rondônia, Roraima e Sergipe não têm municípios com lixões. Esse último, porém, tem 55 cidades que não informaram seu método de disposição de lixo.
