BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta (23) que autoridades, como agentes de polícia e Ministérios Públicos, terão acesso irrestrito aos dados cadastrais de usuários do PIX, utilizando as chaves de suspeitos em investigação.
A medida entrará em vigor em 1º de setembro e abrange entidades públicas com poderes legais de persecução penal, controle ou apuração de irregularidades. É importante ressaltar que as informações relacionadas às transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidas pelo sigilo bancário, não estarão incluídas nessa funcionalidade, conforme afirmou Breno Lobo, consultor do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
Os dados que as autoridades terão acesso incluem informações como o nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo de conta, data de criação da chave, data de abertura da conta, entre outros. Atualmente, o fornecimento desses dados ocorre de maneira não automatizada, mediante solicitação dos agentes. Com essa nova medida, a disponibilização será instantânea, agilizando o processo de investigação.
O BC justifica essa decisão com base nos crimes associados aos meios de pagamento eletrônicos e na velocidade das transações financeiras, que demandam uma troca de informações mais ágil entre os órgãos responsáveis pela investigação e prevenção desses delitos.
