SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís anunciou nesta segunda (19) que o Projeto de Lei 191/2024, que propõe mudanças no sistema de licitações do município, será incluído na Ordem do Dia da próxima quarta (21).
O projeto, enviado pela Prefeitura de São Luís, busca atualizar a legislação local conforme a Lei nº 14.133/2021.
Durante a sessão, a mensagem do prefeito Eduardo Braide destacou que a proposta visa modernizar e padronizar os processos de contratação do município, além de aumentar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), afirmou que o projeto será tratado com responsabilidade e que não há divergências entre os poderes quanto ao crescimento de São Luís.
Paulo Victor esclareceu um ponto de debate recente, afirmando que a autorização para licitações, como no caso do transporte público, é de responsabilidade exclusiva do Executivo municipal.
Ele reforçou que o papel da Câmara é pautar, discutir os projetos enviados e fiscalizar o Executivo, sem obstruir o desenvolvimento da cidade.
