MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos recursos apresentados por sete condenados por corrupção passiva. Entre eles estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL.
A manifestação foi apresentada na terça (2) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Os réus foram condenados pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Segundo a decisão, o grupo participou de um esquema de solicitação de propina em troca da destinação de emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar.
Josimar recebeu pena de seis anos e cinco meses de prisão. Já Pastor Gil foi condenado a cinco anos e seis meses, ambos em regime semiaberto.
Nos recursos, as defesas questionaram a competência do Supremo para julgar o caso. Além disso, alegaram contradição na sentença, já que os réus foram condenados por corrupção passiva, mas absolvidos da acusação de organização criminosa.
Os advogados também apontaram supostos erros no cálculo das penas e na relação entre a denúncia e a condenação.
A PGR afirmou que os recursos tentam reabrir discussões já analisadas pelo Tribunal. Segundo o órgão, a competência do STF foi corretamente definida após a identificação de parlamentares com foro privilegiado. Inclusive, sustentou que a condenação por corrupção passiva pode ocorrer mesmo sem condenação por organização criminosa.
O caso seguirá para análise do relator, ministro Cristiano Zanin.
