SÃO FÉLIX DE BALSAS, 30 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma denúncia sobre supostas irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de São Félix de Balsas durante a gestão do ex-prefeito Márcio Dias Pontes, entre 2017 e 2020.
A decisão foi publicada em 29 de julho de 2026 e concluiu que as justificativas da defesa não afastaram as irregularidades apontadas.
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Nei José Wurzius, que alegou favorecimento à empresa L.P.A. Neiva-ME em contratos firmados pelo município.
Durante o processo, o TCE chegou a suspender os pagamentos do Contrato nº 202/2020 por meio de medida cautelar. No entanto, a decisão foi revogada porque o contrato já havia sido encerrado e não existiam mais pagamentos pendentes.
Após analisar o mérito da ação, o Tribunal entendeu que as irregularidades ficaram comprovadas. Por isso, aplicou multa solidária de R$ 5 mil ao ex-prefeito Márcio Dias Pontes e ao então secretário municipal de Infraestrutura, Allenildo Martins Ferreira.
O valor deverá ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) em até 15 dias após a publicação do acórdão.
A decisão também determina que as partes sejam notificadas do resultado e que, após o trânsito em julgado, o processo siga para o setor responsável pela execução das medidas administrativas.
O julgamento ocorreu em sessão plenária do TCE-MA, com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
