BRASÍLIA, 10 de novembro de 2026 — O Ministério do Planejamento rejeitou a liberação de R$ 533 milhões para pagar gratificações retroativas a magistrados e membros do Ministério Público. A equipe econômica alegou impedimentos fiscais e descartou a urgência dos pagamentos, solicitados após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões restabeleceram o quinquênio, benefício que acrescenta valores aos salários conforme o tempo de carreira. O adicional pode chegar a 35% e alcançar profissionais em atividade e pensionistas. A medida gerou novas despesas sem consulta prévia sobre a disponibilidade de recursos no orçamento federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou R$ 324 milhões para o Ministério Público da União. Além disso, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luis Felipe Salomão, pediu R$ 208,9 milhões e defendeu a inclusão dessas despesas nos próximos orçamentos.
Na sexta (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao STF sobre os pagamentos. O advogado-geral substituto Flavio José Roman alertou que o governo não pode transferir recursos sem respeitar a legislação. Segundo a AGU, decisões judiciais não afastam os limites fiscais nem criam novas verbas.
Representantes do Judiciário e do Ministério Público buscam receber os valores ainda em 2026. No entanto, a equipe econômica mantém as restrições orçamentárias. O impasse envolve o cumprimento das decisões do STF e a necessidade de respeitar as regras fiscais da União.
