SÃO MATEUS, 21 de agosto de 2024 – O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com pedido de impugnação contra a candidatura do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão, citando violação da Constituição Federal.
A legenda alega que Rezende busca um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14, § 5º, da Constituição. O PDT sustenta que Ivo Rezende, já reeleito, tenta prolongar sua permanência no cargo de forma inconstitucional.
Rezende assumiu interinamente a prefeitura em 2020, após o prefeito Hamilton Nogueira Aragão se licenciar por motivos de saúde, e foi eleito para o período de 2021 a 2024.
O pedido de impugnação ressalta que, em 2016, Rezende foi eleito vice-prefeito e exerceu o cargo até 2020, quando assumiu interinamente a prefeitura. Durante o período de interinidade, ele nomeou e exonerou secretários, além de exercer plenamente as funções do Executivo municipal.
O PDT alega que essa atuação caracteriza o exercício de um mandato completo, tornando sua nova candidatura inconstitucional.
A legenda pede o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Ivo Rezende, baseando-se no artigo 14, § 5º e § 6º, da Constituição Federal, que proíbe a perpetuação no poder através de três mandatos consecutivos.
