PINHEIRFO, 03 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão rejeitou um recurso da Prefeitura de Pinheiro e manteve suspenso o empréstimo de R$ 60 milhões pretendido pelo prefeito André da RalpNet. A decisão da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara de Pinheiro, ocorreu em uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O MPMA apontou a ausência de estudos sobre o impacto financeiro e a viabilidade técnica e econômica do projeto de energia solar que justificaria o financiamento. Além disso, questionou pontos da Lei Municipal nº 2.982/2025. A magistrada considerou que o recurso apresentado pela prefeitura apenas tentava rediscutir a suspensão.
A juíza também suspendeu os efeitos do Projeto de Lei nº 002/2026, aprovado pela Câmara Municipal. Segundo a decisão, a proposta alterou a legislação anterior, mas manteve a autorização para contratar os R$ 60 milhões sem os estudos exigidos. A magistrada entendeu que a mudança buscava contornar a ordem judicial.
Com isso, a prefeitura continua proibida de contratar o empréstimo ou movimentar recursos relacionados à operação em qualquer banco. A Justiça determinou nova comunicação ao Banco do Brasil e exigiu que o presidente da Câmara apresente, em 48 horas, os documentos de tramitação do projeto.
A magistrada ainda decretou a revelia do prefeito Carlos André Costa Silva por não apresentar defesa no prazo, sem considerar automaticamente verdadeiras as alegações do MPMA.
A suspensão continuará até a apresentação dos estudos financeiros e técnicos, além da certidão sobre os limites de endividamento.
