BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – No Brasil, a pena máxima para estupro sem lesão corporal grave e com a vítima viva é de 15 anos de prisão. Isso se aplica, por exemplo, ao caso de um pai recentemente preso por abusar da filha de 17 anos, que ficou na UTI após uma parada cardiorrespiratória com sequelas.
A pena mínima para esse crime é de 8 anos de reclusão. O homem foi detido em 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável, mas nega veementemente as acusações.
Comparativamente, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram ocupados e depredados, receberam penas mais longas do que aquelas impostas por estupro de vulnerável.
No julgamento relacionado ao 8/1, o Supremo Tribunal Federal condenou cinco réus — Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert — a 17 anos de prisão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, e seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação.
São eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram da decisão.
