BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023 – A oposição ao governo na CPMI do 8 de Janeiro entrou com uma representação criminal na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os congressistas falam em suposta prevaricação por causa do envio de imagens do ministério ao colegiado.
Assinada por 15 congressistas, a representação cita o pedido de Dino para ter mais prazo para o envio das imagens. No entanto, em 28 de julho, o ministério comandado por Dino negou o envio das gravações internas. O ministério informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e que deveriam ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Em 1º de agosto, a CPI deu 48 horas para o ministro da Justiça enviar as gravações. Dino foi então ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização para liberar as imagens ao colegiado. Seis dias depois, em 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de imagens internas e externas do Ministério da Justiça.
As imagens foram enviadas para a CPI. No entanto, os congressistas questionam o fato de arquivos de só duas câmeras terem sido encaminhados. Para a oposição, o envio foi “parcial” e não respeitou aquilo decidido pela comissão.
“O que está evidente é que o representado [Dino] se demonstrou reiteradamente recalcitrante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens para satisfazer seu interesse político”, diz a representação. Eis a íntegra do documento (365 KB), que foi entregue à vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, nesta terça (15).
Assim, os congressistas pedem a apuração de possível prevaricação. “[…] constata-se que o representado [Dino] tem evidente interesse pessoal e político de que essas imagens não sejam disponibilizadas, tendo agido para tanto de forma deliberada”, diz o documento.
Os congressistas também entraram com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o envio de outras imagens, conforme já solicitado pela CPI.
“Entendemos que um ministro da Justiça fazendo obstáculos a uma investigação que compromete o Senado Federal e a Câmara Federal é uma coisa antagônica”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). “Nós não podemos aceitar de forma nenhuma que, dado os atos graves do 8 de Janeiro, aos quais ninguém compactua, compartilha ou aceita […] apenas duas câmeras tenham sido enviadas para a CPI.”
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou durante a sessão desta terça (15) que já cobrou o material completo. Apesar disso, também afirmou que não sabe quantas câmeras existem no Ministério da Justiça.
“Como já existe uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, eu encaminhei ontem para o ministro um requerimento para que ele detalhe exatamente qual é a extensão daquele pedido, e dizendo que os pedidos feitos pelos senhores parlamentares não foram atendidos na sua integralidade”, disse o deputado.
O pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na última reunião da CPI, em 11 de julho, depois de um deslize de congressistas aliados do governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPI.
Eis os congressistas que assinaram a representação contra Dino:
- Cleitinho (Republicanos-MG), senador;
- Damares Alves (Republicanos-DF), senadora;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador;
- Jorge Seif (PL-SC), senador;
- Eduardo Girão (Novo-CE), senador;
- Magno Malta (PL-ES), senador;
- Marcos Rogério (PL-RO), senador;
- André Fernandes (PL-CE), deputado;
- Evair Vieira de Melo (PP-ES), deputado;
- Filipe Barros (PL-PR), deputado;
- Delegado Ramagem (PL-RJ), deputado;
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado;
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP), deputado;
- Maurício Marcon (Podemos-RS), deputado;
- Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado.
