BRASÍLIA, 03 de agosto de 2026 — Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pede a fiscalização de seis obras executadas pela Prefeitura de São Mateus do Maranhão. O documento foi apresentado pelo morador Elizeu Alves de Sousa e questiona a divulgação de informações sobre contratos e a execução dos serviços.
Segundo a representação, consultas aos portais oficiais do município e vistorias nos locais das obras não encontraram dados considerados essenciais.
Entre eles estão editais de licitação, contratos, valores investidos, cronogramas e detalhes da execução. Além disso, as placas instaladas nos canteiros das obras teriam informações incompletas.
O pedido cita a reforma da segunda etapa do Hospital e Pronto Socorro Municipal, a construção do Parque Ambiental, duas creches nos bairros São Pedro e Bela Vista, uma praça pública e a obra de infraestrutura viária da Rua da Granja. Por isso, o autor solicita a fiscalização dessas intervenções.
A representação afirma que não apresenta, neste momento, prova de irregularidades financeiras. O objetivo é que o TCE-MA verifique a legalidade dos contratos, a regularidade das obras e a aplicação dos recursos públicos.
O documento também pede a apresentação de projetos, medições, notas fiscais, ordens de pagamento e termos aditivos.
O caso aguarda análise do Tribunal.
