BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – Na quinta (15), o partido Novo protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação mira os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, juízes auxiliares de Moraes, acusados de cumprir supostas ordens inconstitucionais do ministro, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O partido Novo classificou essas ações como abusos que ameaçam o Estado Democrático de Direito e representam um uso inaceitável do poder judicial para perseguições políticas.
“Os abusos cometidos por Moraes e seus assessores representam uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder […] Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política. A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia.”
Na denúncia, o Novo solicitou ao CNJ que investigue rigorosamente os fatos e puna exemplarmente os responsáveis. O partido destacou que a atuação arbitrária de Moraes e seus assessores viola as garantias fundamentais que sustentam a democracia brasileira.
Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime do Novo contra Moraes e seus auxiliares.
A ação alegava falsidade ideológica, mas Gonet decidiu que não havia fundamento jurídico para sustentar a acusação, afirmando que o regimento interno do STF e a jurisprudência da Corte não respaldavam a conclusão apresentada pelo partido.
