MARANHÃO, 07 de agosto de 2023 – O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) solicitando a adoção de medidas para conter gastos com pessoal que ultrapassaram os limites estabelecidos pela legislação em nove municípios do Maranhão.
O Ministério Público apontou que a situação de irregularidade grave se mantém nos municípios de Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba, uma vez que o limite de despesas com pessoal não vem sendo respeitado desde 2022.
Conforme destacado pelo MPC, caso medidas efetivas não sejam adotadas, essas despesas excessivas podem comprometer a funcionalidade desses municípios, reduzindo sua capacidade de manter e ampliar os serviços essenciais para a população. Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC, ressaltou que os gastos elevados com pessoal prejudicam investimentos em infraestrutura e equipamentos, prejudicando a prestação de serviços à comunidade.
Devido à urgência em resolver essa situação, o MPC está pleiteando a concessão de uma medida cautelar. No momento, as solicitações aguardam a decisão dos conselheiros responsáveis por cada uma das representações. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi informado sobre a situação, uma vez que a falta de ações adequadas por parte dos prefeitos municipais pode resultar em possíveis casos de Improbidade Administrativa ou infração penal.
“É responsabilidade dos gestores estaduais e municipais manter sob controle as despesas com o salário dos servidores”, advertiu a procuradora.
Confira abaixo os números relativos aos dois últimos quadrimestres nestes municípios em relação às despesas do Poder Executivo:
