BRASIL, 27 de fevereiro de 2024 – Criada para reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, a adoção da Lei de Liberdade Econômica tem avançado mais nas Regiões Sul e Sudeste, enquanto a adoção tem sido lenta no Norte e Nordeste.
É o que mostra a versão 2024 do projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP (Instituto Liberal de São Paulo) que mapeia, presta consultoria e apoia – sem custos para os cofres públicos – a adoção da lei nos estados e municípios brasileiros.
O principal benefício da lei para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
A regulação federal prevê que 298 atividades econômicas (os “CNAEs” definidos ao abrir uma empresa) são dispensadas de alvarás, mas estados e municípios também precisam regular a lei para que os alvarás sejam realmente dispensados por todos os órgãos (bombeiros, fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros).
Estados e municípios são livres para dispensar um número maior de atividades do que a regulação federal.
De acordo com os novos dados do projeto Liberdade para Trabalhar, que pela primeira vez alcança todos os 5.570 municípios brasileiros, somente 1.236 cidades aprovaram uma Lei ou Decreto de Liberdade Econômica, o que equivale a 22,2% dos municípios.
Oito governos estaduais (Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins) sequer aprovaram uma lei ou decreto de Liberdade Econômica, enquanto outros 5 governos estaduais (Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão e Roraima) adotaram a lei parcialmente, sem definir a lista de atividades de baixo risco dispensadas para todos os órgãos da administração pública estadual.
Há grande disparidade na adoção da lei pelo país.
Enquanto a lei avança em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com regulação estadual e adoção da lei por boa parte dos municípios, no Estado de São Paulo e nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste a adoção pelos municípios tem sido bastante lenta.
