MARANHÃO, 21 de junho de 2024 – O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, esclareceu na sessão plenária desta quinta (20) como o Governo do Estado está efetuando o repasse de recursos do ICMS aos municípios.
Segundo Evangelista, o governo firmou um acordo com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e está cumprindo esse compromisso.
“O Congresso Nacional aprovou uma Lei Complementar que destinou R$ 535 milhões ao Maranhão. De acordo com a legislação, 25% desses recursos devem ser repassados aos municípios,” explicou o deputado.
Evangelista destacou que esses recursos são compensações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do ICMS, implementadas pela Lei Complementar 192/2022.
No entanto, ele também esclareceu que o Estado do Maranhão enfrenta um débito de um bilhão de reais com a União, principalmente devido ao pagamento de parcelas do Bank of America, que foram suspensas por decisão judicial durante a pandemia.
“Enquanto a liminar estava em vigor, o Governo Federal, como avalista do Estado, fez esses pagamentos. Quando a liminar foi revogada, o Maranhão ficou com esse débito. Assim, quando o repasse dos R$ 535 milhões deveria ser feito ao Estado, a União reteve o valor para cobrir o débito,” detalhou Evangelista.
Apesar dessa retenção, o deputado afirmou que o governador Carlos Brandão está cumprindo os compromissos financeiros do estado com os municípios.
“O governador vem honrando convênios antigos e garantindo que os municípios não fiquem em situação difícil, utilizando recursos do Tesouro Estadual para pagar o ICMS mesmo sem o repasse federal,” frisou.
