JOSELÂNDIA, 24 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Joselândia em 2021. A apuração envolve a gestão do então prefeito Raimundo dos Santos, a empresa vencedora e um contrato de R$ 295.452,90 para serviços de recuperação asfáltica e tapa-buracos.
Segundo o MP, a análise técnica encontrou indícios de falhas no processo licitatório e na execução do contrato. Entre os pontos investigados estão a autorização da licitação e a assinatura do contrato pelo então secretário de Obras, sem comprovação de delegação legal.
Além disso, o órgão apura a falta de prova de recursos orçamentários e possíveis falhas na documentação contábil.
A investigação também verifica a ausência de comprovação da publicação do extrato do contrato nos meios oficiais, exigência prevista em lei para garantir transparência. Para o MP, essas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa por possível prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Por isso, o procedimento foi transformado em Inquérito Civil para ampliar a apuração. O MP pediu à Prefeitura de Joselândia os processos de pagamento do contrato, solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado e determinou que a empresa apresente documentos que comprovem a execução dos serviços.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder judicial e administrativamente.
