MARANHÃO, 20 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do estado do Maranhão o cumprimento da decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). A medida envolve as Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura.
A decisão da Justiça Federal, concedida em 2023, exige que o governo estadual apresente um projeto de recuperação do imóvel ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e regularize os equipamentos de combate a incêndios no prédio.
Na semana passada, o MPF solicitou à Justiça Federal a intimação do estado do Maranhão devido ao descumprimento da decisão. O prazo estipulado para a apresentação do projeto de recuperação foi de 180 dias, e para a adequação dos equipamentos de segurança, de 90 dias. Até o momento, nenhuma das providências foi implementada.
O MPF destaca a relevância histórica do Apem, que abriga documentos essenciais para a memória do Maranhão. O órgão reafirma seu compromisso em adotar medidas legais necessárias para assegurar a recuperação do patrimônio.
RISCOS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS
A situação precária do prédio do Apem levou o MPF a ingressar com uma ação civil pública em 2023, buscando a realização de obras de conservação. O prédio, localizado no centro histórico de São Luís e tombado pelo Iphan, enfrenta problemas como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.
Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros revelou a ausência de extintores, sinalização de emergência e sistema de iluminação adequados. Apesar da decisão judicial, as condições do imóvel permanecem inalteradas.
HISTÓRICO DO APEM
Criado em 1974, o Arquivo Público Estadual tem a missão de preservar documentos de valor histórico do Maranhão. O acervo inclui registros do Arquivo da Secretaria do Governo, desde 1728, e do Arquivo da Polícia, de 1842 a 1963.
São cerca de 1,5 km de documentos textuais, mapas, plantas e partituras musicais.
