CHAPADINHA, 18 de setembro de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou na segunda (14) uma reclamação do ex-prefeito de Chapadinha Magno Bacelar. Com isso, manteve a decisão do TJMA que confirmou a condenação por improbidade administrativa. O processo trata de atos praticados durante a gestão municipal.
O caso começou em 2013, após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público. Segundo a ação, as contas da Prefeitura de Chapadinha referentes a 2005 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O órgão apontou uma série de irregularidades.
Na época, a 1ª Promotoria de Chapadinha pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 2 milhões em bens de Bacelar. O valor estava ligado a licitações anuladas e pagamentos considerados indevidos. Em abril de 2023, a Justiça condenou o ex-prefeito. Depois, o TJMA confirmou a decisão.
Bacelar recorreu ao STF e alegou que a condenação contrariava o Tema 1.199 da Corte, relacionado às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Moraes, porém, afirmou que o TJMA reconheceu a existência de dolo na conduta.
Por isso, entendeu que a decisão não contrariou o entendimento do Supremo e negou seguimento à reclamação.
