BRASIL, 23 de novembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta (22), quatro alvarás de soltura para réus que estavam presos preventivamente em razão dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Todos eles tinham parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da soltura, mas estavam ainda estavam presos.
As decisões ocorrem dias após um dos réus que estava preso — e com manifestação a favor da soltura pela PGR — morrer dentro da prisão.
Parlamentares de oposição encaminharam um ofício a Moraes listando oito réus com a mesma situação jurídica do que morreu: prisão preventiva com manifestação favorável a soltura pela PGR.
“Considerando o exposto, questionamos Vossa Excelência, acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos. Insta pontuar que o encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, diz o ofício.
O ministro também pediu que o Ministério Público se manifeste sobre três outros casos em que houve pedidos de soltura.
