MIRANDA DO NORTE, 25 de setembro de 2026 — A Prefeitura de Miranda do Norte virou alvo de investigação por causa de três licitações realizadas em 2026. A apuração envolve suspeitas de fraude na disputa, formação de cartel e possível combinação entre empresas que participaram dos processos de contratação.
A investigação analisa as Concorrências Eletrônicas SRP nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026. Há indícios que precisam ser esclarecidos sobre uma possível atuação coordenada entre E O Lessa Ltda. e APL Magalhães Ltda./LFP Reis. Além disso, são apuradas relações societárias, técnicas e contábeis.
A apuração também alcança agentes públicos da Prefeitura de Miranda do Norte. O objetivo é verificar se servidores ou responsáveis pelas licitações autorizaram, facilitaram ou deixaram de agir diante de possíveis irregularidades identificadas nos procedimentos.
Entre os pontos investigados está uma possível fraude ao caráter competitivo das licitações. Também são analisados eventuais atos de improbidade administrativa, possível dano aos cofres públicos e violações aos princípios da Administração Pública.
O caso, inicialmente registrado como Notícia de Fato nº 001787-276/2026, passou a tramitar como Inquérito Civil. A mudança permite ampliar a coleta de documentos e informações. A portaria foi assinada em 13 de setembro e publicada em 22 de setembro de 2026.
