MARANHÃO, 15 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ficará com três cadeiras sem titular após a aposentadoria compulsória do conselheiro João Jorge Pavão. Ele deixa o cargo em 3 de novembro, quando completa 75 anos. Na quarta (14), Pavão participou de sua última sessão na Corte.
As outras duas vagas surgiram após as saídas de Washington Oliveira, em 2024, e Álvaro César, em 2025. Os cargos continuam sem preenchimento por causa de decisões liminares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Uma dessas cadeiras cabe à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), enquanto a outra é de indicação do governador Carlos Brandão (MDB). Além disso, o TCE-MA tem a cadeira ocupada por Daniel Brandão, que está afastado por determinação de Flávio Dino.
A vaga deixada por Pavão também pertence à cota de indicação da Assembleia Legislativa. Portanto, a Alema terá duas cadeiras para indicar. O preenchimento, porém, depende de uma decisão definitiva sobre as ações que tramitam no STF.
Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o julgamento definitivo ocorra apenas em 2027, quando Eduardo Braide (PSD) deverá estar no comando do Palácio dos Leões.
