BRASIL, 15 de outubro de 2026 — A Força Aérea Brasileira (FAB) estabeleceu sigilo de 100 anos sobre itinerários de passageiros de uma aeronave pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de liderar uma fraude bilionária com o Banco Master. A trava no acesso aos dados sobre as viagens, que poderiam levar à identificação de pessoas transportadas na aeronave, foi embasada no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que limita o fornecimento de informações ao titular dos dados e a agentes públicos autorizados.
A Força nega ter imposto sigilo sobre a lista de passageiros em si e diz processar apenas planos de voo e dados objetivos, sem nomes, reafirmando seu “compromisso inarredável com a transparência” (leia a nota ao final, na íntegra). Já segundo o Metrópoles, o Comando da Aeronáutica negou o fornecimento de informações, em resposta a um pedido via LAI, porque pessoas naturais seriam identificáveis a partir do cruzamento dos dados e dos itinerários com registros públicos.
O portal enviou pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter o o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando estava prestes a embarcar no jato, um Falcon 7X, com destino a Malta, na Europa.
Em resposta ao Metrópoles, o Comando da Aeronáutica invocou o artigo 31 da lei e disse ser necessário proteger “a intimidade e a vida privada” dos passageiros, que poderiam ser identificados a partir do cruzamento de dados dos itinerários com registros públicos.
“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, disse o Comando.
Segundo o Comando, divulgar o histórico permitiria ainda “o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada”.
A lei de 2011 estabelece que o tratamento das informações ligadas à “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas” com cargos públicos têm acesso restrito, com prazo máximo de um século, independentemente de classificação formal de sigilo.
Na resposta ao pedido via LAI, o Comando acrescentou que a negativa “não impede eventual apuração conduzida pelo Poder Público”. Caso o requerente apresente o consentimento dos titulares ou alguma decisão judicial pró-fornecimento dos dados, o pedido poderá ser reapreciado.
Em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido acabar com o “sigilo de 100 anos” sobre informações públicas solicitadas via LAI em meio a negativas de informações sobre questões de saúde pública durante a pandemia de Covid-19 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O dispositivo, no entanto, continua em vigor.
O que diz a FAB
Em nota, a Força Aérea afirmou que “não impõe quaisquer sigilos em listas de passageiros”, já que elas são da “exclusiva competência” dos operadores das aeronaves. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) disse que processa “tão somente os dados referentes aos planos de voo que recebe”, para fins operacionais.
“Os Planos de Voo contêm somente dados objetivos de horários de decolagem, identificação da aeronave, número de passageiros a bordo, dentre outros demandados, NÃO TRAZENDO EM SEU BOJO QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES NOMINAIS DE PASSAGEIROS. Ratifica-se, assim, que o Plano de Voo indica apenas a quantidade de pessoas a bordo (POB)”, destaca a nota.
A Força acrescenta que “inferir e supor que a instituição impôs sigilo sobre quaisquer relações de passageiros de que ela sequer tem conhecimento” seria uma atitude “minimamente equivocada e desarrazoada”. E destacou se pautar “pelo compromisso inarredável com a transparência em quaisquer de seus atos, não aceitando narrativas que comprometam a verdade dos fatos”.
