O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anulou a inclusão de uma associação vinculada a um dirigente do PT da Bahia no cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão.
Por meio de avocação — instrumento que permite ao ministro assumir diretamente a análise de processos —, a entidade foi retirada da chamada “lista suja”.
A medida beneficiou a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), de Valente (BA), autuada e multada em 2024, quando a fiscalização identificou condições degradantes de trabalho na colheita de sisal.
Com a intervenção do ministro, as infrações foram canceladas e o caso, encaminhado à corregedoria da pasta para apurar a atuação dos auditores fiscais. Servidores interpretaram a iniciativa como indício de assédio institucional, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A exclusão da Apaeb refletiu na versão mais recente do cadastro, divulgada no último dia 6.
A entidade havia sido responsabilizada, segundo a fiscalização, por manter relação de subordinação estrutural com trabalhadores de uma fazenda, ao definir padrões de produção, controlar preços, fornecer insumos e determinar a qualidade do produto.
Fundada por Ismael Ferreira, ex-prefeito de Valente e presidente municipal do PT, a associação nega irregularidades. A entidade afirma não possuir fazendas nem atuar diretamente no plantio nem na colheita do sisal, sustentando que a propriedade fiscalizada não mantém vínculo com a associação.
Segundo a Apaeb, eventuais compras de matéria-prima são feitas de produtores independentes ou intermediários. Registros oficiais revelam que Ferreira se reuniu com Marinho em agosto, em encontro cuja pauta incluiu o processo de fiscalização trabalhista.
A decisão gerou desconforto interno na Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo cadastro. Além de reverter o resultado da fiscalização, a medida foi criticada pelo uso considerado flexível de prazos legais.
A legislação prevê que a avocação ocorra em até 90 dias depois do despacho final — no caso da Apaeb, o processo estava concluído desde junho de 2024, com multas já quitadas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho também se posiciona contra o uso do instrumento, sob o argumento de que empresas já dispõem de meios regulares para contestar autuações. Marinho, por sua vez, afirma que as intervenções seguem pareceres jurídicos da pasta.
Em entrevista no fim de fevereiro, disse que as autuações anuladas apresentavam falhas que levariam à nulidade na Justiça. “O ministro chancelou a análise do jurídico, que apontou problemas nos processos”, declarou.
