NOVA IORQUE, 10 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Lagoa dos Cocos, em Nova Iorque.
A portaria nº 45/2026, assinada pelo promotor Hélder Ferreira Bezerra, oficializou o inquérito civil no dia 10 de agosto de 2026. A apuração começou depois que a vereadora Katy Mila Morais Lima denunciou a situação.
A unidade está fechada e abandonada há cerca de seis anos. Ela funcionou apenas no dia da inauguração. Mesmo assim, o posto continuava cadastrado como ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Uma vistoria do MP confirmou que o prédio não atende ninguém. A comunidade recebe atendimento esporádico em um lugar particular, o “Bar da Laura”.
Além disso, o sistema federal mostrava profissionais de saúde vinculados à UBS. Uma enfermeira, por exemplo, constava como lotada na unidade. Porém, ela trabalha na sede da prefeitura como coordenadora da Vigilância Epidemiológica.
A própria Secretaria Municipal de Saúde admitiu, em ofício, que a UBS não funcionava. Disse também que não havia controle de estoque nem abastecimento regular de materiais.
Outro ponto chama a atenção do MP. A investigação suspeita que a estrutura da UBS desativada tenha sido usada para aumentar os quantitativos do Pregão Eletrônico nº 03/2024.
O estudo técnico da licitação diz que os cálculos definiram os produtos comprados. Mas o MP acredita que os dados da unidade e da população atendida podem ter inflado os números artificialmente. Isso poderia gerar prejuízo aos cofres públicos.
A Promotoria pediu à Tesouraria Municipal as memórias de cálculo usadas no estudo. A prefeitura teve prazo extra, mas não enviou os documentos. Por isso, o MP vê indícios de improbidade administrativa. Pode ter havido dano ao erário e violação de princípios públicos.
Diante disso, o Ministério Público fez uma nova requisição. A Tesouraria tem dez dias para entregar a íntegra dos cálculos do pregão. Se não cumprir, poderá responder por desobediência e por ato de improbidade por atrapalhar a fiscalização.
