NOVA IORQUE, 31 de julho de 2026 — A Justiça atendeu parcialmente um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou que a Prefeitura de Nova Iorque adote medidas para regularizar o ensino de Educação Física na rede municipal.
A decisão estabelece prazos para apresentar diagnósticos, planos de ação e informações sobre professores e estrutura das escolas. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá pagar multa diária.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra, após um procedimento administrativo apontar possíveis irregularidades.
Segundo o MPMA, a disciplina de Educação Física era ministrada por profissionais sem licenciatura na área, em desacordo com a legislação. Além disso, uma escola oferecia apenas atividades recreativas no lugar da disciplina.
A decisão determina que o município apresente, em 30 dias, a relação completa dos professores que lecionam Educação Física, com informações sobre formação, carga horária e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF21/MA).
Em 60 dias, a prefeitura deverá entregar um plano para adequar o quadro de profissionais, estimar custos, indicar fontes de recursos e definir um cronograma de execução.
No mesmo prazo, o município também deverá apresentar um inventário dos materiais esportivos e um plano de aquisição de novos equipamentos.
Em até 90 dias, deverá entregar um diagnóstico das condições dos espaços usados nas aulas, com propostas de obras, reformas ou adaptações, priorizando as Escolas Municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida.
Segundo o MPMA, a prefeitura recusou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta durante a investigação.
