
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2026 — A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) investiga a ex-prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, por suspeitas de irregularidades no uso de recursos do transporte escolar em 2019. A apuração envolve verbas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/MA).
Além da ex-prefeita, a investigação inclui Joaquim Francisco de Sousa Neto, então secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Na época, ele também era responsável por autorizar as despesas da pasta e pela aplicação dos recursos públicos.
Segundo a assessora especial da PGJ, Érica Ellen Beckman da Silva, a investigação busca esclarecer o destino do dinheiro questionado na prestação de contas. Inclusive, pretende verificar se os serviços de transporte escolar foram realmente realizados.
Outro ponto investigado é o possível uso de documentos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para justificar despesas pagas com recursos estaduais. A apuração busca identificar se houve irregularidades na comprovação desses gastos.
As suspeitas foram inicialmente enquadradas no artigo 1º, incisos IV e V, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos. A classificação poderá mudar conforme as provas reunidas durante a investigação.
O Ministério Público também determinou a comunicação da abertura do procedimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O prazo inicial para concluir a apuração é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa e autorização judicial.










