O vereador ludovicense Marquinhos declarou na sessão de segunda (27), da Câmara Municipal de São Luís, que apresentará um projeto de lei proibindo mulheres trans de utilizar banheiros femininos na capital.
“Vamos estar apresentando um projeto de lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje, diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito. Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar, e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, afirmou.
Discussão semelhante já havia acontecido na Assembleia Legislativa no fim do ano passado, cuja ocasião, o projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno proibindo a instalação de banheiros multigênero (ou unissex) em estabelecimentos públicos e privados de todo o Maranhão havia sido aprovado.
Entretanto, foi revogada pelo governador Carlos Brandão e, por conta disso não entrou em vigor.