MARANHÃO, 1º de novembro de 2023 – No último dia 16 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão condenou o candidato a Deputado Estadual Inácio Cavalcante Melo Neto por irregularidades em sua prestação de contas referente às Eleições de 2022.
O acórdão, relatado pelo Juiz André Bogea Pereira Santos, determinou que o político deve devolver ao Tesouro Nacional o valor total de R$ 32.588,82.
Entre as irregularidades identificadas, destaca-se a diferença entre o valor contratado e o efetivamente gasto com impulsionamento de conteúdo em redes sociais, resultando em uma sobra de campanha que deve ser devolvida ao Tesouro Nacional, conforme o artigo 35, §2º, I da Resolução 23.607/2019.
Além disso, foram apontadas omissões de despesas com pessoal, irregularidades na declaração de despesas com material gráfico e problemas relacionados ao registro de gastos com aluguel de veículos, que não incluíam informações sobre os respectivos motoristas.
O valor das irregularidades representa 2,56% do total de gastos realizados, e, por isso, o tribunal aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, optando pela aprovação das contas com ressalvas. O candidato terá que restituir o montante ao Tesouro Nacional, conforme determinação do Juiz Relator.
O valor, entretanto, deverá ser problema, haja vista que Inácio Melo disputou o cargo de deputado estadual pelo PSDB, e foi o candidato que mais recebeu fundo eleitoral, um total de R$ 1.270.629,00.
