MARANHÃO, 06 de fevereiro de 2025 – Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após embolsarem um valor maior que o previsto no acordo de compensação pelas perdas provocadas pela lei de 2022 que obrigou o corte do ICMS sobre combustíveis. O maior débito é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, segundo valores atualizados até 1º de janeiro deste ano.
A pendência segue em aberto no momento em que os governos estaduais buscam um alívio em sua dívida com o governo federal por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que autoriza a renegociação com redução nos juros daqui para frente.
Além de São Paulo, os demais devedores são Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões).
Segundo o Tesouro Nacional, os estados de Pernambuco e Maranhão estão em tratativas com a União para a celebração de novos contratos ou aditivos para regularizar o débito. Alagoas e Piauí, por sua vez, fizeram consultas ao órgão sobre as possíveis formas de ressarcir o governo federal, mas não há ainda processo formal.
Detentor da maior dívida com a União, São Paulo foi um dos que obtiveram a suspensão do pagamento das parcelas, e o estado acabou usufruindo de um benefício maior do que teria direito. Procurada, a Secretaria de Fazenda estadual não quis se manifestar.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão informou que a lei do acordo do ICMS permite a renegociação dos valores, mas não detalhou o encaminhamento a ser adotado pelo estado. O órgão disse ainda que “aguardará a homologação” dos vetos presidenciais à lei do Propag para avaliar as vantagens do programa para o estado.
REEMBOLSO DEVIDO À UNIÃO
Estados tiveram compensação maior após lei que forçou corte nas alíquotas do ICMS e precisam pactuar devolução dos valores à União.
São Paulo – R$ 5,735 bilhões
Maranhão – R$ 708,9 milhões
Piauí – R$ 491,4 milhões
Pernambuco – R$ 321,4 milhões
Alagoas – R$ 295,3 milhões
Uma resposta
Ilustre Jornalista,
A gestão da dívida do Maranhão expõe um grave problema estrutural: a falta de assertividade política e planejamento estratégico na defesa dos interesses do Estado. Enquanto São Paulo, com maior capacidade financeira, obteve suspensão de pagamentos e usufruiu de benefícios indevidos, o Maranhão se mantém inerte, aguardando decisões externas sem apresentar uma estratégia clara de renegociação. Essa postura fragiliza ainda mais um Estado com índices alarmantes de pobreza, onde os recursos deveriam ser prioritariamente destinados a políticas públicas essenciais. A indefinição da Secretaria de Planejamento reforça a dependência de decisões federais, ao invés de atuar proativamente na busca por um equilíbrio fiscal que não comprometa investimentos sociais. O Maranhão precisa deixar de ser apenas um espectador nas discussões econômicas nacionais e se importar na negociação de sua dívida, garantindo condições justas para seu desenvolvimento.