BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366.
Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília.
Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os valores — que são pagos pelos tribunais de origem dos magistrados — representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho.
Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios.
Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional.
“Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.
ALGUNS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES
- Licença ‘acervo’: Pagamento extra concedido a servidores que lidam com um volume elevado de processos ou outras funções. Os magistrados podem receber o valor em dinheiro ou tirar até dez dias de folga por mês.
- Licença ‘prêmio’: Valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas. Segundo o benefício, a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de afastamento remunerado.
- Indenização: A partir deste mês, as folhas de pagamento desses magistrados que atuam no STF virão acrescidas de “indenização por perdas decorrentes da convocação”, no valor de R$ 10 mil, substituindo as diárias.
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