BRASÍLIA, 11 de julho de 2024 – A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou a favor de uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) nesta quarta (10), que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O tema foi debatido em plenário durante a apreciação do texto da Reforma Tributária, também aprovada na mesma noite. Dos 18 deputados federais maranhenses, apenas Aluisio Mendes (Republicanos) votou contra a proposta, enquanto Hildo Rocha (MDB) absteve-se.
Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL) e Dr. Benjamin (União) não participaram da sessão. Os 13 restantes votaram pela aprovação do destaque, que passou com 477 votos a favor e 3 contra.
REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS
Antes da aprovação, esses alimentos tinham uma redução de 60% das alíquotas. Com a nova emenda, além de carnes, peixes, queijos e sal, o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes também terão alíquota zero.
Estimativas de técnicos do governo indicam que a mudança resultará em um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos.
NOVOS TRIBUTOS
Além do IBS e do CBS, o Projeto de Lei Complementar 68/24 regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto posteriormente apresentado às lideranças partidárias.
