SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino na área de Educação Especial, visando atender alunos com deficiência dentro de um ano.
Além disso, o governo estadual deve fornecer, no mesmo prazo, os recursos técnicos e pedagógicos necessários para que essas pessoas possam acompanhar adequadamente as aulas.
Segundo a decisão do juiz Douglas de Melo, o Estado deve apresentar, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações que serão realizadas para cumprir essa determinação. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença foi proferida no julgamento de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Governo do Maranhão.
A ação visa resolver pendências e realizar adequações necessárias para oferecer serviços de educação inclusiva, eliminando barreiras e promovendo a inclusão plena. Isso inclui a formação e disponibilização de professores para atendimento especializado.
“O poder público tem a obrigação – e não a opção – de promover o acesso à educação, especialmente acessível, para crianças e jovens com deficiência”, destacou o magistrado.
Ele reforçou que as redes estaduais de ensino devem seguir diretrizes para garantir o aprendizado e a inserção social dessas pessoas, não podendo postergar suas responsabilidades.
