BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531.
A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (17), foi justificada pelo impacto orçamentário de até R$ 150 milhões anuais e por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Congresso ainda pode derrubar o veto, mas, em qualquer cenário, a Assembleia Legislativa do Maranhão manterá suas 42 cadeiras atuais.
O veto ocorre em meio a tensões entre Executivo e Legislativo, agravadas após a derrubada parlamentar da MP que aumentava o IOF. A equipe econômica alertou sobre os custos da medida, enquanto pesquisas da Quaest mostraram que 85% dos brasileiros rejeitam a expansão do Congresso.
Se mantido, o veto evitará um efeito cascata: nove estados deixarão de ganhar 30 novas vagas em suas assembleias, poupando R$ 75 milhões aos cofres estaduais.
O projeto aprovado pelo Congresso era uma resposta à decisão do STF que pedia ajustes na distribuição de cadeiras conforme o Censo 2022. Sem o aumento, estados como a Paraíba perderiam representantes.
No Maranhão, porém, a composição da Assembleia Legislativa seguirá inalterada, independentemente do desfecho final no Congresso.
