MARANHÃO, 13 de novembro de 2026 — Senadores demonstram preocupação com possíveis decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares. O receio é que novas medidas reduzam o controle do Congresso Nacional sobre esses recursos e ampliem o poder do governo federal na definição de como o dinheiro será utilizado.
A preocupação aumentou com o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades em emendas destinadas por deputados federais. Nos bastidores, integrantes do Senado avaliam que as apurações também podem atingir senadores. Por isso, temem que o STF estabeleça novas restrições à administração dessas verbas.
Segundo os parlamentares, uma eventual transferência de atribuições para o Poder Executivo representaria perda de influência política e orçamentária do Congresso.
Entretanto, Flávio Dino não determinou que o governo federal assuma o controle das emendas. Até agora, suas decisões tratam principalmente da transparência e da fiscalização dos recursos.
Em setembro, Dino determinou que o Congresso e o Executivo apresentassem, até 30 de novembro, uma proposta para identificar individualmente as emendas parlamentares. O mecanismo deverá permitir o acompanhamento do dinheiro desde a indicação feita pelo parlamentar até sua aplicação final.
O ministro também solicitou explicações aos presidentes de 21 partidos políticos sobre a existência de cotas ou reservas de emendas administradas pelas direções partidárias. Além disso, pediu informações sobre os critérios utilizados pelas legendas para distribuir esses recursos entre seus integrantes.
As determinações fazem parte da ADPF 854, processo em análise no Supremo Tribunal Federal que acompanha a destinação e a execução das emendas parlamentares. A Corte exige mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização para permitir a identificação da origem e do destino do dinheiro público.
Apesar das preocupações manifestadas por senadores, não existe decisão que transfira ao Executivo o controle das emendas. O debate envolve os limites da atuação do Congresso e as exigências de fiscalização estabelecidas pelo STF.
Com informações de O Globo.
