MARANHÃO, 13 de novembro de 2026 — O contador Waldely Leite de Moraes, ex-diretor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), tenta anular no Supremo Tribunal Federal (STF) uma condenação por crime ambiental. A defesa apresentou um novo recurso após a Corte rejeitar, por unanimidade, uma tentativa anterior de modificar a decisão.
Waldely é proprietário dos escritórios Ecoplan e Emplan. Ele também foi apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como principal operador de um esquema de desvio de recursos públicos investigado na Operação Rapina, deflagrada em 2007, no Maranhão.
Apesar das acusações de corrupção relacionadas à operação, a condenação questionada no STF envolve um crime ambiental. O Ministério Público Federal denunciou Waldely, e a Justiça Federal o condenou com base no artigo 48 da Lei nº 9.605/1998, que trata de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e outras formas de vegetação.
No recurso, a defesa questiona a contagem do prazo para recorrer. Segundo os advogados, a decisão não considerou corretamente os recursos apresentados após o julgamento dos primeiros embargos de declaração. Por isso, sustentam que houve erro na definição do início do prazo recursal.
A defesa também alega que o Estado perdeu o prazo legal para aplicar a punição, situação conhecida como prescrição. Além disso, aponta possíveis violações ao devido processo legal, ao direito de defesa, ao contraditório e à obrigação de fundamentar as decisões judiciais.
Inicialmente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, impediu o prosseguimento do recurso. Waldely apresentou um agravo regimental, mas o Plenário rejeitou o pedido por unanimidade.
Agora, os ministros analisarão novos embargos de declaração no Plenário Virtual, entre os dias 20 e 30 de novembro.
