BRASÍLIA, 18 de março de 2024 – O governo do presidente Lula anunciou uma indicação de peso para ocupar uma posição-chave no âmbito internacional: a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi escolhida para assumir a vaga de árbitro titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Essa indicação precisa ser submetida à aprovação pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco responsável por ratificar essas nomeações.
A vaga que Rosa Weber ocupará era anteriormente ocupada por outro ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que agora atua como ministro da Justiça no governo Lula. Para assumir esse novo cargo ministerial, Lewandowski teve que renunciar à posição que ocupava no TPR, o que aconteceu em 28 de julho.
No início de 2024, ele chegou a assumir a presidência do tribunal, função atribuída ao árbitro brasileiro nesse período.
Enquanto se aguarda a aprovação da indicação de Rosa Weber, a árbitra suplente Gisele Ribolom, integrante do grupo de advogados Prerrogativas, que tem laços com o presidente Lula, exerce temporariamente o cargo.
Ribolom já estava atuando na presidência do TPR durante o período de transição e permanecerá na função até que o nome de Rosa Weber seja aprovado.
A formalização da indicação de Rosa Weber deve ocorrer ao longo desta semana. A ex-ministra do STF se aposentou em setembro do ano passado, após uma trajetória de 12 anos na Corte Suprema.
O Tribunal Permanente de Revisão é um órgão jurídico fundamental do Mercosul, responsável por assegurar a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos tratados, protocolos e acordos firmados entre os países-membros do bloco.
Sua sede está localizada em Assunção, no Paraguai, embora seus membros possam atuar diretamente de seus países de origem.
Os árbitros designados para o TPR permanecem em disponibilidade permanente, o que significa que não estão estabelecidos diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.
O colegiado do TPR é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados pelos países membros do Mercosul, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, a vaga brasileira era ocupada por Nadia de Araujo, doutora em Direito Internacional.
Adicionalmente, um quinto árbitro é escolhido pelos países membros para um mandato de três anos, não renovável.
