MARANHÃO, 11 de novembro de 2026 — As prefeituras de Loreto e Sambaíba acionaram o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para contestar os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) sobre os repasses de ICMS em 2027. Segundo informações, os municípios apontam falhas nos registros fiscais que podem reduzir suas receitas.
Em Loreto, a prefeitura afirma que R$ 71,8 milhões em movimentações fiscais ficaram fora do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Das 116 inscrições estaduais vinculadas à cidade, 89 aparecem zeradas. Entretanto, a gestão afirma que existem movimentações registradas nos próprios sistemas da Fazenda.
Um dos exemplos envolve o produtor rural Gilmar José Bonini, que teria movimentado R$ 53,4 milhões em valor adicionado em 2025, mas apareceu com saldo zero. Outros cinco produtores também teriam sido afetados. Já em Sambaíba, a prefeitura identificou 72 inscrições zeradas entre 88 registros estaduais.
A gestão de Sambaíba estima que as divergências representem aproximadamente 25% do valor adicionado municipal de 2025. As duas prefeituras afirmam que solicitaram correções diretamente à Sefaz, mas tiveram os pedidos negados. Por isso, recorreram ao TCE-MA para tentar revisar os dados antes da divulgação definitiva.
O IPM determina quanto cada município recebe da parcela estadual do ICMS destinada às prefeituras. Logo, erros no cálculo podem afetar os repasses.
Loreto e Sambaíba pedem que o Tribunal determine uma nova conferência das informações e a correção das possíveis inconsistências.
