O Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou, em liminar, na última segunda (8) que o Município de Santa Luzia forneça,em até 72 horas, água a todos imóveis residenciais e comerciais do povoado Vila do Incra, através de caminhão-pipa até a completa regularização do abastecimento.
A distribuição deve ser realizada de modo que cada morador receba pelo menos 50 litros de água diariamente. Em até 15 dias, a Prefeitura tem o prazo para informar as medidas adotadas para regularizar definitivamente o abastecimento. Se não cumprir, a prefeita Francilene Paixão de Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, deverá pagar multa diária de R$ 2,5 mil.
Em caso de prazo ultrapassado, por exemplo, com período superior a 20 dias, a multa diária será ampliada para R$ 9 mil a ser paga também pela gestora municipal. A chefe do Poder Executivo poderá ser alvo de responsabilização penal, cível e administrativa.
“A problemática perdura há mais de seis meses, forçando as famílias a comprarem água ou captá-la da chuva para sobreviver, uma vez que o Município não regulariza a situação dos poços artesianos e tampouco fornece água por meio de carros-pipa”, disse o promotor de justiça Leonardo Modesto.
