BOM JESUS DAS SELVAS, 04 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026 da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas.
O certame prevê a contratação de serviços mecânicos e o fornecimento de peças para a frota municipal, com valor estimado em mais de R$ 9,2 milhões. Por isso, o órgão pediu a abertura de um processo administrativo para avaliar a possível anulação da licitação.
Segundo o MP, o procedimento apresenta falhas que podem comprometer sua legalidade. Entre elas, está a referência a um parecer técnico do setor de engenharia durante a análise das propostas.
No entanto, conforme a recomendação, a própria prefeitura informou que esse documento nunca existiu. Para o órgão, isso pode ter dado aparência de fundamentação técnica a decisões que influenciaram o resultado da disputa.
Além disso, o Ministério Público apontou erro no registro do ano de emissão de notas fiscais usadas na avaliação de uma empresa participante. A administração reconheceu que a data correta era 2026, e não 2025.
O MP também questionou a mudança no prazo para apresentação de contrarrazões recursais sem comprovação de comunicação igual a todos os concorrentes, além de divergências em tabelas comparativas e da aplicação de um requisito previsto em decreto municipal.
Diante dos apontamentos, o MP recomendou suspender novos empenhos, pagamentos, ordens de serviço e outros atos ligados ao pregão. A prefeitura deverá abrir, em até dez dias úteis, um procedimento para analisar a validade da licitação e garantir o direito de defesa das empresas participantes.
O órgão destacou que a recomendação é preventiva e não representa acusação criminal, improbidade administrativa ou responsabilização dos envolvidos.
