SÃO LUÍS, 21 de junho de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta (20) um projeto de lei que concede aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas do estado. A iniciativa é da deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
O projeto de lei, aprovado pela maioria dos deputados, teve votos contrários apenas de Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).
O texto da lei define atividades pedagógicas de gênero como aquelas que tratam de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas correlatos.
Segundo a justificativa da deputada Damasceno, a medida visa proteger a estrutura familiar e garantir aos pais o controle sobre a educação de seus filhos, especialmente em questões sensíveis relacionadas à sexualidade.
“É essencial que os pais tenham o poder de decisão sobre a educação dos seus filhos, podendo opinar nas instituições de ensino, especialmente em assuntos delicados como os relacionados à sexualidade. As crianças e os adolescentes devem ser tratados com respeito e dignidade, como assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou Damasceno.
A nova lei estipula que os alunos que forem vedados de participar dessas atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados em seu desempenho escolar.
Caso a lei seja sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), as instituições de ensino que a descumprirem estarão sujeitas a sanções progressivas: uma advertência por escrito na primeira infração, multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno na segunda, suspensão temporária de até 90 dias na terceira, e, em última instância, a cassação da autorização de funcionamento.
