BRASÍLIA, 26 de agosto de 2024 – O desembargador Jesuíno Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e atualmente convocado como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na semana passada, efeito suspensivo ao recurso do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL).
O prefeito havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável.
Com essa decisão, Cirineu Costa permanece inelegível, uma vez que o acórdão do TJMA é colegiado, enquadrando-o nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O prefeito buscava obter a certidão necessária para validar sua candidatura à reeleição.
NEGATIVA DO HABEAS CORPUS
Além disso, o magistrado também rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do gestor. O pedido visava suspender os efeitos da decisão da apelação n. 0000764-89.2018.8.10.0037, especialmente quanto à inelegibilidade de Costa.
No entanto, o desembargador argumentou que não houve identificação de ilegalidade ou constrangimento passível de correção.
A decisão foi baseada na jurisprudência consolidada do STJ, que restringe a concessão de habeas corpus a situações em que há flagrante ilegalidade, o que não foi constatado neste caso.
CERTIDÃO ELEITORAL
O cenário político de Cirineu Costa complicou-se ainda mais na sexta (23), quando o promotor eleitoral Tiago Rohrr solicitou à 105ª Zona Eleitoral do Maranhão a abertura de prazo para que o prefeito apresente uma certidão de distribuição do 2º grau para fins eleitorais atualizada.
O pedido foi feito após o liberal apresentar, em sua solicitação de registro de candidatura, uma certidão criminal positiva.
Essa certidão, emitida para o processo n. 0000764-89.2018.8.10.0037, indicava que Cirineu Costa havia sido condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.
O documento não estava atualizado conforme exigido pela legislação eleitoral vigente, o que poderia comprometer o deferimento de sua candidatura.
A Justiça Eleitoral ainda deve se manifestar sobre o registro da candidatura de Cirineu Costa. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão julgará, nesta terça (27), os embargos de declaração apresentados pela defesa do gestor.
