BURITICUPU, 12 de agosto de 2026 — O TRE-MA determinou a retirada, em até 24 horas, de seis publicações nas redes sociais relacionadas à distribuição de brindes em evento do Dia das Mães, realizado em Buriticupu, no dia 31 de maio de 2026.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral e alcança a deputada Abigail Cunha, o ex-prefeito Erlanio Xavier e o empresário Arnoldo do Frango. A medida foi assinada pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro.
O evento “Show de Prêmios, Dia das Mães” ocorreu na Praça da Cultura, no Centro de Buriticupu. Segundo a representação, houve sorteio de cinco motocicletas novas, mais de cem eletrodomésticos e distribuição de bonés com os nomes dos pré-candidatos.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que a distribuição gratuita de bens caracterizou propaganda eleitoral antecipada. A legislação proíbe a entrega de brindes ou vantagens materiais a eleitores, mesmo sem pedido explícito de voto.
Além disso, a decisão determinou a retirada de quatro publicações ligadas ao perfil de Abigail e de duas relacionadas ao perfil de Arnoldo.
Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão vale após a notificação dos envolvidos.
