SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retire construções irregulares de uma calçada na Rua Nestor Ferreira, no Sá Viana. A decisão também obriga o Município a oferecer outro local de trabalho para duas comerciantes que vendem pescados e hortaliças na área.
O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deu 90 dias para a Prefeitura apresentar um plano de realocação. Além disso, a Prefeitura terá até um ano para disponibilizar os novos pontos comerciais. Enquanto isso, as duas comerciantes poderão continuar trabalhando no local.
A ação partiu de um morador, que relatou dificuldades para a circulação de pedestres, acúmulo de lixo, esgoto e presença de insetos. Ele também apontou suspeitas de tráfico e consumo de drogas nas barracas durante a noite.
Na sentença, o juiz reconheceu que a atividade comercial ocorre no local há quase 50 anos e recebe apoio de moradores. No entanto, destacou que a calçada é um espaço público destinado à circulação de pessoas e não pode permanecer ocupada sem autorização.
Caso a Prefeitura não cumpra os prazos estabelecidos, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
