SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís inicie o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, após ação relacionada à Praça dos Gatos, na Avenida dos Africanos. O município deverá atender 240 animais por mês durante dois anos para combater abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada.
O juiz Douglas de Melo Martins homologou o acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público do Maranhão. O programa poderá alcançar 5.760 animais em 24 meses. Serão 140 castrações mensais na Vigilância em Zoonoses e outras 100 no Castramóvel do Hospital Veterinário Municipal.
Além disso, os animais passarão por cadastro, avaliação clínica, exames e acompanhamento. A Prefeitura deverá apresentar relatórios a cada dois meses sobre castrações, vacinações e adoções. O município também terá 90 dias para entregar o planejamento dos demais meses do programa.
O atendimento incluirá animais abandonados, vítimas de maus-tratos e aqueles mantidos por ONGs ou protetores. A cada 30 animais encaminhados para castração, essas entidades deverão adotar um animal da Vigilância em Zoonoses. O descumprimento poderá causar a exclusão do programa.
A ação começou em 2017 por causa da situação dos gatos concentrados na praça. A Justiça condenou o município a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Inclusive, manteve multa diária de R$ 7 mil por descumprimento, limitada a R$ 700 mil.
A Prefeitura deverá comprovar a execução por meio dos relatórios.
