SÃO LUÍS, 28 de setembro de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta segunda (28) a decisão que impedia a Câmara Municipal de São Luís de realizar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para quinta (1º), às 9h, poderá ser realizada.
A eleição havia sido suspensa por liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, após questionamentos apresentados por vereadores contra o edital de convocação. A Câmara recorreu ao TJMA e sustentou que possui autonomia para organizar seu funcionamento e escolher seus dirigentes.
Ao analisar o recurso, Duailibe afirmou que o Regimento Interno da Câmara permite a realização de sessões extraordinárias em qualquer dia e horário. Também destacou que a data prevista para a eleição está de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio.
Segundo o presidente do TJMA, a manutenção da suspensão poderia interferir na autonomia do Legislativo municipal e gerar insegurança sobre seus atos.
A decisão, no entanto, não reconhece de forma definitiva a validade do edital nem da emenda à Lei Orgânica questionada no processo. Esses pontos ainda deverão ser analisados no julgamento da ação principal.
