JOGO TRAVADO

Justiça barra eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís

Andre Reis
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Câmara SLZ
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública atende pedido de cinco vereadores e suspende a votação marcada para 1º de outubro na Câmara Municipal de São Luís.

SÃO LUÍS, 23 de setembro de 2026 — O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, marcada para 1º de outubro. A votação escolheria o comando da Casa para o biênio 2027/2028.

A decisão ocorreu após cinco vereadores entrarem na Justiça. Dr. Joel, Douglas Pinto, André Campos, Flávia Berthier e Aldir Júnior questionaram as regras da convocação. Eles citaram a sessão extraordinária numa quinta e a falta de definição sobre voto aberto ou secreto.

O juiz suspendeu a eleição, mas não proibiu uma nova convocação. Segundo a decisão, qualquer novo ato deverá seguir a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Portanto, a Câmara terá de respeitar regras sobre tipo de sessão, dia, horário, votação e prazo para registrar candidaturas.

Com isso, a eleição marcada para 1º de outubro não poderá ocorrer nas condições anunciadas. A decisão, porém, permite que a Câmara convoque outra votação, desde que cumpra as normas internas e legais indicadas pelo magistrado.

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