MARANHÃO, 04 de novembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formou maioria para encerrar a ação do vice-governador Felipe Camarão (PT) contra a CPI da Assembleia Legislativa. Na quinta (28), o placar chegou a 13 votos a zero, mas o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos pediu vista e adiou a conclusão do julgamento.
O relator, Antônio José Vieira Filho, considerou que o mandado de segurança perdeu sua finalidade após o encerramento da comissão. O entendimento acompanhou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Outros 12 desembargadores seguiram o voto, formando maioria no Órgão Especial, composto por 25 magistrados.
A CPI foi criada em abril de 2026 para investigar Felipe Camarão e teve sua direção definida em maio. O prazo inicial era de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Entretanto, os trabalhos terminaram em julho, durante o período eleitoral, sem ampliação do prazo e sem registro público de relatório final homologado.
Antes do encerramento, a comissão aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador. A medida levou a defesa a apresentar novos recursos ao TJMA. Durante o julgamento, o advogado Sérgio Felipe de Melo Silva desistiu da sustentação oral previamente solicitada.
A sessão também registrou quatro desembargadores impedidos ou suspeitos e três ausências justificadas. Apesar da maioria formada, o julgamento permanece suspenso até a retomada da análise pelo Órgão Especial do TJMA.
