MARANHÃO, 11 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) emitiu uma decisão nesta sexta (10) declarando a ilegalidade da greve dos professores das universidades estaduais do Maranhão (Uema) e da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).
O desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, atendendo a uma ação civil pública do Governo do Estado, determinou o retorno dos docentes às salas de aula em até 24 horas, sob a ameaça de multa diária no valor de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
A decisão se fundamenta na análise de que o movimento grevista não seguiu os critérios legais para a suspensão das atividades, uma vez que a paralisação ocorreu sem o prévio esgotamento das negociações com a administração estadual.
O desembargador Ronaldo Maciel destaca que a greve deve ser a última alternativa na relação entre empregadores e empregados, sendo justificada apenas após o esgotamento das tratativas negociais.
No entanto, até o momento, não há evidências nos autos de que a paralisação foi deflagrada após o encerramento das negociações.
O magistrado também menciona os reajustes remuneratórios concedidos pelo Estado do Maranhão aos docentes, bem como o Decreto Estadual nº 38.565, de 2 de outubro de 2023, que estabelece medidas para controlar despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Os professores das instituições Uema e UemaSul estão em greve desde agosto, demandando, entre outras questões, uma recomposição salarial de 50,28% em seus vencimentos.
Onde podemos encontrar a decisão na íntegra:
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