MARANHÃO, 11 de novembro de 2026 — O Maranhão tem 215.316 veículos com o IPVA de 2026 atrasado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). As dívidas somam R$ 335,2 milhões e representam cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto. A secretaria alerta que os débitos podem ser protestados em cartório e afetar o crédito dos proprietários.
O estado possui uma frota de 2.540.579 veículos. Desse total, apenas 635.145, cerca de 25%, precisam pagar o IPVA. Os outros 75% possuem isenção ou imunidade. Segundo a Sefaz, a cobrança dos atrasados pode gerar despesas adicionais, como honorários advocatícios e taxas cartoriais, conforme os procedimentos legais.
Além disso, o protesto da dívida pode levar à inclusão do nome do proprietário em cadastros como a Serasa. Isso pode dificultar financiamentos e empréstimos. Por isso, a secretaria orienta os contribuintes a consultar os débitos e regularizar a situação antes do avanço das medidas de cobrança.
Para dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025, o prazo de adesão ao Refis termina em 30 de novembro de 2026. O programa oferece desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. No parcelamento em até 12 vezes, a redução é de 60%. O imposto original continua devido.
As parcelas mínimas são de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos. A negociação pode ser feita pelo portal da Sefaz-MA.
